EXAME DE FRAUDE NO COMÉRCIO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE FRAUDE NO COMÉRCIO

Fraude no comércio

Art. 175

Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime

1) Qual a espécie de mercadoria submetida a exame?

2) Essa mercadoria está falsificada ou deteriorada? (resposta justificada)

Art. 175, § 1º

Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime

1) Qual a espécie da coisa submetida a exame?

2) Houve emprego de metal em qualidade ou peso diverso do encomendado? (resposta especificada)

3) Houve emprego de pedra falsa por verdadeira, ou pedra de menor valor do que a encomendada? (resposta especificada)

4) A pedra submetida a exame é falsa?

5) O metal submetido a exame é precioso?

6) Essa imitação pode induzir em erro ou enganar o consumidor?