EXAME DE ESTUPRO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE ESTUPRO

(Observação: A nova Lei Brasileira prevê que qualquer ato libinoso agora pode ser enquadrado como esturpo, e que tanto homem como mulher podem ser vítimas de estupro, e não somente a mulher, como era antigamente)

Estupro

Art. 213

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve conjunção carnal?

2) Houve ruptura do hímen?

3) Qual a data provável dessa ruptura?

4) Há lesão corporal, ou outro vestígio, indicando ter havido emprego de violência, e, no caso afirmativo, qual o meio empregado? (resposta justificada)

5) Da violência resultou lesão corporal de natureza grave? (resposta especificada, com referência ao art. 129, §§ 1º e 2º)

6) Da violência resultou a morte da paciente?

7) A paciente é maior ou menor de 14 (catorze) anos, ou é maior ou menor de 18 (dezoito) anos? (resposta justificada)

8) A paciente é alienada ou débil mental? (resposta justificada)

9) Houve qualquer outra causa que tivesse impossibilitado a paciente de oferecer resistência? (resposta justificada)

10) No caso indicado, formular ainda os quesitos para exame de constatação de crime de perigo de contágio venéreo.

Atentado violento ao pudor

Art. 214

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Há vestígios de ato libidinoso?

2) Há vestígios de violência, e, em caso afirmativo, qual o meio empregado?

3) Da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias ou perigo de vida, ou debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou deformidade permanente? (resposta especificada)

4) A vítima é alienada ou débil mental?

4) Há vestígios de violência e, em caso positivo, qual o meio empregado?

5) Da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente ou perda, inutilização de membro, sentido ou função, ou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou deformidade permanente, ou aceleração de parto, ou aborto? (resposta especificada)

6) A vítima é alienada ou débil mental?

7) Houve outra causa, diversa da idade não maior de 14 (catorze) anos, alienação ou debilidade mental, que a impossibilitasse de oferecer resistência?