Thursday, June 28, 2012

EXAME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL



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Constrangimento ilegal

Art. 146

Quesitação médico-legal para exame da vítima


1) Qual o tipo de violência física para a consecução do constrangimento?

2) Quais os vestígios materiais do evento, relacionáveis com o constrangimento, encontrados no local?

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Há lesão corporal, ou outro vestígio, indicando ter havido emprego de violência contra o paciente? (resposta justificada)

2) Há vestígio indicando ter havido emprego de qualquer outro meio para reduzir a capacidade de resistência do paciente? (resposta justificada)

3) Qual o meio empregado?

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