EXAME DE DANO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE DANO

Dano

Art. 163

Quesitação criminalística para exame de local de crime (1º opção)

1) Houve destruição, inutilização ou deterioração da coisa submetida a exame? (resposta especificada)

2) Qual o meio e quais os instrumentos empregados?

3) Houve emprego de substância inflamável ou explosiva?

4) Qual o valor do dano causado?

Quesitação criminalística para o exame de local de crime (2º opção)

1) Qual a natureza do local examinado?

2) Qual o meio usado para o acesso a esse local: com destruição ou rompimento de obstáculo, ou mediante escalada, uso de chave falsa ou outro?

3) Há, internamente, vestígios de destruição ou rompimento de obstáculo ou teria ocorrido escalada, uso de chave falsa ou outro meio tendente à subtração de coisas?

4) Em que época se presume tenha ocorrido o fato?

5) Houve emprego de instrumento ou instrumentos? Quais?

6) Existiam vestígios, marcas, objetos, documentos ou outros que venham a permitir a futura identificação do autor ou autores?

Dano qualificado

Art. 163, parágrafo único, e I usque IV

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Qual a extensão dos danos produzidos pela ação criminosa?

2) Quais os objetos ou instrumentos que o produziu?

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

Art. 165

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve destruição, inutilização ou deterioração do bem particular, ou público submetido a exame?

2) Houve destruição, inutilização ou deterioração parcial, ou total, do (edifício, passeio ou monumento, estátua, ornamento, livro de notas, registro, livro, papel ou documento) apresentado a exame?

3) Em que consistiu a destruição, inutilização ou deterioração do objeto submetido a exame?

4) Quais os meios utilizados pelo indiciado no cometimento do crime?

5) O indiciado lançou mão de incêndio, inundação ou outro recurso para a consumação do crime?