O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO
Atentado contra a liberdade de trabalho
Art. 197
Quesitação médico-legal para exame da vítima
Formular quesitos relativos à ? violência?.
Violência em geral
1) Há sinais ou vestígios indicando ter havido emprego de violência contra o paciente?
2) Quais são?
Notas: No caso de ter havido lesão corporal, formular os quesitos da respectiva série.
No caso de violência contra a coisa, formular os quesitos da série de ?dano?.
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
Art. 198
Quesitação médico-legal para exame da vítima
Formular quesitos relativos à ?violência?.
Atentado contra a liberdade de associação
Art. 199
Quesitação médico-legal para o exame da vítima
Formular quesitos relativos à ?violência?.
Paralisação de trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem
Art. 200
Quesitação médico-legal para o exame da vítima
Formular quesitos relativos à ?violência?.
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
Art. 202
Quesitação criminalística para exame de local de crime
1) No que consistiu a sabotagem?
2) Houve invasão do estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e provocação de danos materiais nos mesmos?
3) Quais foram esses danos?
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
Art. 203
Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime
Formular quesitos relativos à ?violência?.
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
Art. 204
Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime
Formular quesitos relativos à ?violência?.
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