EXAME DE PERIGO DE INUNDAÇÃO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE PERGIO DE INUNDAÇÃO

Perigo de inundação

Art. 255

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve remoção, destruição ou inutilização de obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação?

2) Qual era o obstáculo natural ou a obra destinada a impedir a inundação?

3) Onde ocorreu o fato?

4) Foi o fato acidental, proposital ou resultou de imprudência, negligência ou imperícia?

5) Qual a natureza do imóvel em que ocorreu a remoção, destruição ou inutilização do obstáculo ou obra, e qual a natureza da coisa sujeita a ser inundada?

6) A remoção, destruição ou inutilização expôs a perigo a vida ou a integridade física de outrem?

7) A remoção, destruição ou inutilização expôs a perigo o patrimônio de outrem?

8) Qual o valor do dano?

9) Qual a sua extensão?

EXAME DE INUNDAÇÃO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE INUNDAÇÃO

Inundação

Art. 254

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve inundação?

2) Qual o fato que a ocasionou?

3) Qual a natureza e utilidade do prédio inundado?

4) Quais os efeitos ou resultados produzidos pela inundação?

5) O que foi inundado?

6) Foi a inundação acidental, proposital ou resultou de imprudência, negligência ou imperícia? (resposta especificada)

7) A inundação expôs a perigo a vida ou a integridade física de outrem? (resposta especificada)

8) A inundação expôs a perigo o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

9) Qual o valor do dano?

EXAME DE FABRICO DE EXPLOSIVO OU GÁS

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE FABRICO DE EXPLOSIVO OU GÁS

Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante

Art. 253

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) O material apresentado a exame constitui substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante? (resposta especificada)

2) O material apresentado a exame é destinado à fabricação de substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante? (resposta especificada)

EXAME DE USO DE GÁS TÓXICO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE USO DE GÁS TÓXICO

Uso de gás tóxico ou asfixiante

Art. 252

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve uso de gás tóxico ou asfixiante?

2) Qual a sua natureza?

3) O uso desse gás expôs a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

4) Houve dano?

5) Qual a sua extensão?

6) Qual o seu valor?

EXAME DE EXPLOSÃO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame de explosão

Explosão

Art. 251

Quesitação criminalística para exame de local de crime (1º opção)

1) Houve explosão?

2) Onde ocorreu?

3) Qual a sua causa?

4) Não sendo possível precisar a causa, qual a mais provável?

5) Da explosão resultou perigo para a integridade física, para a vida ou para o patrimônio de outrem?

6) Qual a extensão dos danos produzidos pela explosão?

7) Qual a natureza do material explosivo utilizado?

Quesitação criminalística para exame de local de crime (2º opção)

1) Houve explosão, arremesso ou colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeito análogo? (resposta especificada)

2) A explosão, o arremesso, ou a colocação desse engenho expôs a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

3) Qual a natureza, finalidade e utilização da coisa visada?

4) Qual a espécie do engenho e qual a natureza da substância?

5) Qual a sua carga?

6) Houve dano?

7) Qual a sua extensão?

8) Qual o seu valor?

EXAME DE INCÊNDIO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE INCÊNDIO

Incêndio

Art. 250

Quesitação criminalística para exame de local de crime (1º opção)

1) Houve incêndio?

2) Qual o material que o produziu?

3) Qual o modo por que foi, ou parece ter sido, produzido o incêndio?

4) Qual a natureza do edifício, construção ou das coisas incendiadas?

5) Quais os efeitos ou os resultados do incêndio?

6) O incêndio expôs a perigo a integridade física, a vida ou o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

Quesitação criminalística para exame de local de crime (2º opção)

1) Houve incêndio?

2) Onde o fogo teve início?

3) Qual a sua causa?

4) Não sendo possível precisar sua causa, qual a mais provável?

5) Do incêndio resultou perigo para a integridade física, para a vida ou para o patrimônio alheio?

6) Qual a extensão dos danos produzidos pelo incêndio?

7) Existem eventuais vestígios de objeto(s), produto(s) químico(s) ou material(is) explosivos utilizados na ação criminosa?

Quesitação criminalística para exame de local de crime (3º opção)

1) Houve incêndio?

2) Qual a natureza, finalidade e utilização da coisa incendiada?

3) Onde se originou o incêndio?

4) Qual a causa determinante?

5) Foi acidental, proposital ou resultou de imprudência, negligência ou imperícia? (resposta justificada)

6) O incêndio expôs a perigo a integridade física, a vida ou o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

7) Houve dano?

8) Qual a sua extensão?

9) Qual o seu valor?

Incêndio

Art. 250

Quesitação criminalística para exame pericial contábil

1) Qual o capital da firma?

1) Acha-se o mesmo integralizado?

2) Quando foi levantado o último balanço?

3) Pelo exame dos livros podem os peritos determinar o valor do estoque de mercadoria que deveria existir no estabelecimento quando irrompeu o incêndio?

4) Qual o valor dos móveis e utensílios que existiam no estabelecimento, constantes da escrita da firma?

5) Acha-se o estabelecimento no seguro e em qual ou quais companhias seguradoras?

6) Qual a situação econômico-financeira da firma?

7) Podem os senhores peritos prestar outros esclarecimentos que possam ser úteis à elucidação do inquérito?

8) Os quesitos devem ser objetivos, explícitos, que enfoquem de maneira específica a infração penal, questionando sobre os artifícios contábeis empregados para dissimular o fato ilícito praticado, bem como o modus operandi e o quantum obtido ardilosamente.

EXAME DE CRIME CONTRA OS COSTUMES

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE CRIME CONTRA OS COSTUMES

Crimes contra os costumes

Arts. 213 usque 218

Quesitação genérica (1º opção)

1) Houve estupro, ou atentado violento ao pudor, ou posse sexual mediante fraude, ou atentado ao pudor mediante fraude, ou sedução, ou corrupção de menores, ou rapto violento ou mediante fraude, ou rapto consensual?

2) Houve rompimento do véu himeneal ou fissura anal?

3) Qual o meio empregado?

4) Houve cópula carnal?

5) Houve violência para fim libidinoso?

6) Qual o meio empregado que impossibilitaram a vítima de defender-se?

Conjunção carnal

Arts. 213 usque 218

Quesitação genérica (2º opção)

1) Houve conjunção carnal?

2) Qual a data provável dessa conjunção?

3) Era virgem a paciente?

4) Houve violência para essa prática?

5) Qual o meio dessa violência?

6) Da violência resultou para a vítima: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto, ou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente ou aborto?

7) É a vítima alienada ou débil mental?

8) Houve qualquer outra causa que tivesse impossibilitado a vítima de resistir?

Rapto violento ou mediante fraude

Art. 219

Quesitação criminalística para exame de local de rapto

1) Houve efetivamente rapto através de violência física?

2) Qual foi o tipo dessa violência e como pode ela ser comprovada materialmente?

Rapto consensualA

Art. 220

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve rapto consensual?

2) Houve rompimento do véu himeneal ou fissura anal?

3) Qual o meio empregado?

4) Houve cópula carnal?

5) Houve violência para fim libidinoso?

6) Qual o meio empregado que impossibilitou a vítima de defender-se?

Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente, ao estado civil de recém nascido

Art. 242

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve parto?

2) Qual a data provável desse parto?

3) Qual a idade da criança dada como filha pela paciente?

Quesitação médico-legal para exame da indiciada

1) A examinada está grávida, ou não?

2) A examinada esteve efetivamente grávida ou deu à luz recentemente?

3) A criança apresentada como filho(a) da examinanda nasceu a termo?

4) A criança apresentada como filho(a) da examinanda é ou parece ser própria ou alheia?

EXAME DE CORRUPÇÃO DE MENORES

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE CORRUPÇÃO DE MENORES

Corrupção de menores

Art. 218

Quesitação médico-legal para o exame da vítima (1º opção)

1) Houve prática de ato libidinoso?

2) Em que consistiu?

3) Há lesão corporal, ou outro vestígio, indicando ter havido emprego de violência e, no caso afirmativo, qual o meio empregado? (resposta justificada)

4) Da violência resultou lesão corporal de natureza grave? (resposta especificada, com referência ao art. 129, §§ 1º e 2º)

5) Da violência resultou a morte do paciente?

6) O paciente é maior ou menor de 14 (catorze) anos, ou é maior ou menor de 18 (dezoito) anos? (resposta justificada)

7) O paciente é alienado ou débil mental? (resposta justificada)

8) Houve qualquer outra causa que impossibilitasse o paciente de oferecer resistência? (resposta justificada)

9) No caso indicado, formular ainda os quesitos referentes ao exame de crime de perigo de contágio venéreo.

Quesitação médico-legal para o exame da vítima (2º opção)

1) Houve corrupção de menores?

2) Houve rompimento do véu himeneal ou fissura anal?

3) Qual o meio empregado?

4) Houve cópula carnal?

5) Houve violência para fim libidinoso?

6) Qual o meio empregado que impossibilitaram a vítima de defender-se?

EXAME DE ESTUPRO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE ESTUPRO

(Observação: A nova Lei Brasileira prevê que qualquer ato libinoso agora pode ser enquadrado como esturpo, e que tanto homem como mulher podem ser vítimas de estupro, e não somente a mulher, como era antigamente)

Estupro

Art. 213

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve conjunção carnal?

2) Houve ruptura do hímen?

3) Qual a data provável dessa ruptura?

4) Há lesão corporal, ou outro vestígio, indicando ter havido emprego de violência, e, no caso afirmativo, qual o meio empregado? (resposta justificada)

5) Da violência resultou lesão corporal de natureza grave? (resposta especificada, com referência ao art. 129, §§ 1º e 2º)

6) Da violência resultou a morte da paciente?

7) A paciente é maior ou menor de 14 (catorze) anos, ou é maior ou menor de 18 (dezoito) anos? (resposta justificada)

8) A paciente é alienada ou débil mental? (resposta justificada)

9) Houve qualquer outra causa que tivesse impossibilitado a paciente de oferecer resistência? (resposta justificada)

10) No caso indicado, formular ainda os quesitos para exame de constatação de crime de perigo de contágio venéreo.

Atentado violento ao pudor

Art. 214

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Há vestígios de ato libidinoso?

2) Há vestígios de violência, e, em caso afirmativo, qual o meio empregado?

3) Da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias ou perigo de vida, ou debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou deformidade permanente? (resposta especificada)

4) A vítima é alienada ou débil mental?

4) Há vestígios de violência e, em caso positivo, qual o meio empregado?

5) Da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente ou perda, inutilização de membro, sentido ou função, ou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou deformidade permanente, ou aceleração de parto, ou aborto? (resposta especificada)

6) A vítima é alienada ou débil mental?

7) Houve outra causa, diversa da idade não maior de 14 (catorze) anos, alienação ou debilidade mental, que a impossibilitasse de oferecer resistência?

EXAME RELATIVO A SEPULTURA E CADÁVER

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME RELATIVO A SEPULTURA E CADÁVER

Violação de sepultura

Art. 210

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve violação ou profanação da sepultura ou urna funerária? (resposta especificada)

2) Em que consistiu essa violação (ou profanação)?

Destruição, subtração ou ocultação de cadáver

Art. 211

Quesitação médico-legal para exame do cadáver

1) Houve destruição de cadáver, ou parte dele? (resposta especificada)

2) Em que consistiu essa destruição?

3) Como foi produzida?

Vilipêndio a cadáver

Art. 212

Quesitos médico-legais para exame do cadáver

1) Houve vilipêndio ao cadáver ou às suas cinzas? (resposta especificada)

2. Em que consistiu esse vilipêndio?

EXAME DE PERTURBAÇÃO DE CULTO OU CERIMÔNIA FÚNEBRE

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE PERTURBAÇÃO DE CULTO OU CERIMÔNIA FÚNEBRE

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

Art. 208

Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime

Formular quesitos relativos à ?violência?.

Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

Art. 209

Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime

Formular quesitos relativos à ?violência?.

EXAME DE ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO

Atentado contra a liberdade de trabalho

Art. 197

Quesitação médico-legal para exame da vítima

Formular quesitos relativos à ? violência?.

Violência em geral

1) Há sinais ou vestígios indicando ter havido emprego de violência contra o paciente?

2) Quais são?

Notas: No caso de ter havido lesão corporal, formular os quesitos da respectiva série.

No caso de violência contra a coisa, formular os quesitos da série de ?dano?.

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

Art. 198

Quesitação médico-legal para exame da vítima

Formular quesitos relativos à ?violência?.

Atentado contra a liberdade de associação

Art. 199

Quesitação médico-legal para o exame da vítima

Formular quesitos relativos à ?violência?.

Paralisação de trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem

Art. 200

Quesitação médico-legal para o exame da vítima

Formular quesitos relativos à ?violência?.

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

Art. 202

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) No que consistiu a sabotagem?

2) Houve invasão do estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e provocação de danos materiais nos mesmos?

3) Quais foram esses danos?

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Art. 203

Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime

Formular quesitos relativos à ?violência?.

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

Art. 204

Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime

Formular quesitos relativos à ?violência?.

EXAME DE FRAUDE NO COMÉRCIO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE FRAUDE NO COMÉRCIO

Fraude no comércio

Art. 175

Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime

1) Qual a espécie de mercadoria submetida a exame?

2) Essa mercadoria está falsificada ou deteriorada? (resposta justificada)

Art. 175, § 1º

Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime

1) Qual a espécie da coisa submetida a exame?

2) Houve emprego de metal em qualidade ou peso diverso do encomendado? (resposta especificada)

3) Houve emprego de pedra falsa por verdadeira, ou pedra de menor valor do que a encomendada? (resposta especificada)

4) A pedra submetida a exame é falsa?

5) O metal submetido a exame é precioso?

6) Essa imitação pode induzir em erro ou enganar o consumidor?

EXAME EM FRAUDE CONTRA SEGURO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME EM FRAUDE CONTRA SEGURO

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

Art. 171, V

Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime

1) Houve destruição total ou parcial da coisa submetida a exame? (resposta especificada)

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve lesão ao próprio corpo ou à saúde? (resposta especificada)

2) Houve agravação das conseqüências da lesão ou doença? (resposta especificada)

3) Como foi produzida?

EXAME DE FRAUDE NA ENTREGA DE COISA

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE FRAUDE NA ENTREGA DE COISA

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Fraude na entrega da coisa

Art. 171, IV

Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime

1) No que consistiu tecnicamente a fraude?

2) Foi ela praticada por meio de destruição total ou parcial da coisa ou através de lesão à integridade física?

3) A fraude foi praticada contra que tipo de coisa?

EXAME DE ALTERAÇÃO DE LOCAL PROTEGIDO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE ALTERAÇÃO DE LOCAL PROTEGIDO

Alteração de local especialmente protegido

Art. 166

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve alteração do aspecto do local examinado?

2) Em que consistiu?

Apropriação indébita

Art. 168

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Qual a natureza do local examinado?

2) Qual o meio usado para o acesso a esse local: com destruição ou rompimento de obstáculo, ou mediante escalada, uso de chave falsa ou outro?

3) Há, internamente, vestígios de destruição ou rompimento de obstáculo ou teria ocorrido escalada, uso de chave falsa ou outro meio tendente à subtração de coisas?

4) Em que época se presume tenha ocorrido o fato?

5) Houve emprego de instrumento ou instrumentos? Quais?

6) Existiam vestígios, marcas, objetos, documentos ou outros que venham a permitir a futura identificação do autor ou autores?

EXAME DE DANO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE DANO

Dano

Art. 163

Quesitação criminalística para exame de local de crime (1º opção)

1) Houve destruição, inutilização ou deterioração da coisa submetida a exame? (resposta especificada)

2) Qual o meio e quais os instrumentos empregados?

3) Houve emprego de substância inflamável ou explosiva?

4) Qual o valor do dano causado?

Quesitação criminalística para o exame de local de crime (2º opção)

1) Qual a natureza do local examinado?

2) Qual o meio usado para o acesso a esse local: com destruição ou rompimento de obstáculo, ou mediante escalada, uso de chave falsa ou outro?

3) Há, internamente, vestígios de destruição ou rompimento de obstáculo ou teria ocorrido escalada, uso de chave falsa ou outro meio tendente à subtração de coisas?

4) Em que época se presume tenha ocorrido o fato?

5) Houve emprego de instrumento ou instrumentos? Quais?

6) Existiam vestígios, marcas, objetos, documentos ou outros que venham a permitir a futura identificação do autor ou autores?

Dano qualificado

Art. 163, parágrafo único, e I usque IV

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Qual a extensão dos danos produzidos pela ação criminosa?

2) Quais os objetos ou instrumentos que o produziu?

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

Art. 165

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve destruição, inutilização ou deterioração do bem particular, ou público submetido a exame?

2) Houve destruição, inutilização ou deterioração parcial, ou total, do (edifício, passeio ou monumento, estátua, ornamento, livro de notas, registro, livro, papel ou documento) apresentado a exame?

3) Em que consistiu a destruição, inutilização ou deterioração do objeto submetido a exame?

4) Quais os meios utilizados pelo indiciado no cometimento do crime?

5) O indiciado lançou mão de incêndio, inundação ou outro recurso para a consumação do crime?

EXAME DE SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS

Supressão ou alteração de marca em animais

Art. 162

Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime

1) Foi suprimida ou alterada no animal apresentado a exame marca ou sinal indicativo de propriedade? (resposta especificada)

2) Como se operou a supressão ou alteração?

3) Há vestígios indicativos da marca ou sinal suprimido ou alterado?

4) Qual era a marca ou sinal?

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Qual a natureza do local examinado?

2) Qual o meio usado para o acesso a esse local: com destruição ou rompimento de obstáculo, ou mediante escalada, uso de chave falsa ou outro?

3) Há, internamente, vestígios de destruição ou rompimento de obstáculo ou teria ocorrido escalada, uso de chave falsa ou outro meio tendente à subtração de coisas?

4) Em que época se presume tenha ocorrido o fato?

5) Houve emprego de instrumento ou instrumentos? Quais?

6) Existiam vestígios, marcas, objetos, documentos ou outros que venham a permitir a futura identificação do autor ou autores?

EXAME DE USURPAÇÃO DE ÁGUAS

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame de corpo de delito (lesão corporal)

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Usurpação de águas

Art. 161, § 1º, I

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve desvio ou represamento de águas?

2) Como se operou o desvio ou represamento?

3) Em proveito de quem se fez o desvio ou represamento?

4) Em que consistiu o proveito?

EXAME DE ALTERAÇÃO DE LIMITES

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE ALTERAÇÃO DE LIMITES

Alteração de limites

Art. 161

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve alteração de limites de acordo com dois levantamentos planimétricos e os dois memoriais de cálculo inclusos?

2) Houve supressão ou deslocamento de tapume, ou marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória? (resposta especificada)

3) Em que consistiu a supressão ou o deslocamento?

4) Qual imóvel acrescido com a supressão ou deslocamento?

Alteração de limites

Art. 161, § 1º, I e II

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve supressão ou deslocamento de tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória?

EXAME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

Extorsão mediante seqüestro

Art. 159

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Há lesão corporal, ou outro vestígio, indicando ter havido emprego de violência contra o paciente?

2) Qual o meio ou instrumento empregado?

3) Da violência resultou lesão corporal de natureza grave? (resposta especificada, com referência ao artigo 129, §§ 1º e 2º)

4) Da violência resultou morte?

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Qual o tipo de crime havido?

2) Qual o tipo de local em que se encontrava(m) a(s) pessoa(s) seqüestrada(s)?

3) Qual o lapso temporal em que a(s) pessoa(s) esteve (estiveram) privada(s) de sua liberdade?

EXAME DE EXTORSÃO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE EXTORSÃO

Extorsão

Art. 158

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Há lesão corporal, ou outro vestígio, indicando ter havido emprego de violência contra o paciente?

2) Qual o meio ou instrumento empregado?

3) Da violência resultou lesão corporal de natureza grave? (resposta especificada, com referência ao artigo 129, §§ 1º e 2º)

4) Da violência resultou morte?