EXAME DE LESÃO CORPORAL

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame de corpo de delito (lesão corporal)

REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS

Código Penal

(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Lesão corporal de natureza grave

Art. 129, e §§

Quesitação médico-legal para exame complementar da vítima

1) Da ofensa, objeto do exame de corpo de delito anterior, resultou ao paciente incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias?

2) Dessa ofensa resultou perigo de vida, debilidade permanente de membro ou função, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou debilidade permanente? (resposta especificada) Se for o caso, acrescentar-se-á o seguinte quesito:

3) Dessa ofensa resultou aceleração de parto ou aborto? (resposta especificada)

Lesão corporal de natureza grave

Quesitação médico-legal para exame da vítima do sexo masculino

1) Há ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente?

2) Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu?

3) Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel? (resposta especificada)

4) Resultará incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente de membro, sentido ou função? (resposta especificada)

5) Resultará incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente?

(resposta especificada).

Quesitação médico-legal para exame da vítima do sexo feminino

1) Há ofensa à integridade corporal ou à saúde da paciente?

2) Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu?

3) Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel? (resposta especificada)

4) Resultará incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente de membro, sentido ou função? (resposta especificada)

5) Resultou aceleração de parto?

6) Resultará incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente?

(resposta especificada)

7) Resultou aborto?

Lesão corporal culposa

Art.129, § 6º

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente? (resposta especificada)

2) Qual instrumento ou meio que produziu a ofensa?

3) Da ofensa resultou perigo de vida?

4) Da ofensa resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias?

5) Da ofensa resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente? (resposta especificada)

6) Se, prestado socorro imediato ao ofendido, haveria possibilidade de diminuir as conseqüências das lesões?

7) Nos casos indicados e para exame complementar, utilizar dos demais quesitos para lesão corporal dolosa (art. 129 do CP), já relacionados.