EXAME PARA MENORES DE IDADE

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para menores de idade

REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS

Código Penal

(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Menores de dezoito anos

Art. 27

Quesitação médico-legal para exame de criança ou de adolescente

1) O paciente submetido a exame é menor ou maior de 18 (dezoito) anos de idade? (resposta justificada)

2) O paciente apresentado a exame é menor de 18 (dezoito) anos de idade?

3) O paciente apresentado à exame é menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 14 (catorze) anos?

4) Qual a idade do paciente?