EXAME PARA DETERMINAR INFANTICÍDIO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para detrmianr crime de Infanticídio

REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS

Código Penal

(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Infanticídio

Art. 123

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve morte?

2) Ocorreu durante o parto, ou logo após?

3) Quantos dias de vida tinha o recém-nascido por ocasião do crime?

4) Qual a causa?

5) Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel? (resposta especificada)

6) A morte foi ocasionada por meios diretos ou indiretos?

7) A morte foi produzida com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum? (resposta especificada)

8) A morte ocorreu durante o parto ou logo após? (resposta justificada)

Quesitação médico-legal para exame da indiciada

1) A paciente encontrava-se sob a influência do estado puerperal ao tempo do fato que lhe é imputado?

2) Qual o seu estado mental?

3) Foi o ato criminoso praticado sob a influência do estado puerperal?