Thursday, March 22, 2012

EXAME PARA DETERMINAR HOMICÍDIO CULPOSO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para determinar homicídio culposo


REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS


Código Penal


(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Homicídio culposo

Art.121, §§ 3º e 4º

Quesitação médico-legal para exame da vitima


1) Houve morte?

2) Qual a causa da morte?

3) Qual o instrumento ou meio que produziu a morte?

4) A morte resultou de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício? (resposta especificada)

5) Se, prestado imediato socorro ao ofendido, haveria possibilidade de resguardar a sua vida?

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