O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para determinar homicídio culposo
REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS
Código Penal
(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)
Homicídio culposo
Art.121, §§ 3º e 4º
Quesitação médico-legal para exame da vitima
1) Houve morte?
2) Qual a causa da morte?
3) Qual o instrumento ou meio que produziu a morte?
4) A morte resultou de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício? (resposta especificada)
5) Se, prestado imediato socorro ao ofendido, haveria possibilidade de resguardar a sua vida?
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