Thursday, March 22, 2012

EXAME PARA DETERMINAR ABORTO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para determinar aborto


REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS


Código Penal


(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124

Quesitação médico legal para exame da vítima


1) Houve aborto?

2) Foi ele provocado?

3) Qual o meio utilizado para tal provocação?

4) O meio empregado foi adequado para a provocação do aborto?

5) Em conseqüência do aborto ou do meio empregado para provocá-lo, sofreu a gestante incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente?

6) Era a provocação do aborto o único meio de salvar a vida da gestante?

7) A gestante é alienada ou débil mental?

8) Houve, ou não, expulsão do óvulo, embrião ou feto?


Aborto provocado por terceiro

Art. 125

Quesitação médico legal para exame da vítima


1) Houve aborto?

2) Foi ele provocado?

3) Qual o meio utilizado para tal provocação?

4) O meio empregado foi adequado para a provocação do aborto?

5) Em conseqüência do aborto ou do meio empregado para provocá-lo, sofreu a gestante incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente?

6) Era a provocação do aborto o único meio de salvar a vida da gestante?

7) A gestante é alienada ou débil mental?

8) Houve, ou não, expulsão do óvulo, embrião ou feto?


Aborto provocado com consentimento da gestante

Art. 126

Quesitação médico legal para exame da vítima


1) Houve aborto?

2) Foi ele provocado?

3) Qual o meio utilizado para tal provocação?

4) O meio empregado foi adequado para a provocação do aborto?

5) Em conseqüência do aborto, ou do meio empregado para provocá-lo, sofreu a gestante incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente?

6) Era a provocação do aborto o único meio de salvar a vida da gestante?

7) A gestante é alienada ou débil mental?

8) Houve, ou não, expulsão do óvulo, embrião ou feto?


Aborto

Art. 126, parágrafo único

Quesitação médico legal para exame da vítima


1) A gestante é menor de 14 (catorze) anos?

2) A gestante é alienada ou débil mental?

3) Há lesão corporal ou qualquer outro vestígio indicando ter havido emprego de violência?


Aborto seguido de morte da gestante

Art. 127

Quesitação médico-legal para exame cadavérico da vítima


1) Houve morte?

2) Qual a sua causa?


3) Há sinais de gravidez da vítima?

4) A morte da gestante sobreveio em conseqüência de aborto ou de meio empregado para provocá-lo?

5) Qual o meio empregado para a provocação do aborto?

6) A morte foi precedida de provocação do aborto?


Aborto necessário

Art. 128, I

Quesitação médico legal para exame da vítima


1) A provocação do aborto foi feita como único meio de salvar a vida da gestante?

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