EXAME DE LESÃO CORPORAL

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame de corpo de delito (lesão corporal)

REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS

Código Penal

(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Lesão corporal de natureza grave

Art. 129, e §§

Quesitação médico-legal para exame complementar da vítima

1) Da ofensa, objeto do exame de corpo de delito anterior, resultou ao paciente incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias?

2) Dessa ofensa resultou perigo de vida, debilidade permanente de membro ou função, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou debilidade permanente? (resposta especificada) Se for o caso, acrescentar-se-á o seguinte quesito:

3) Dessa ofensa resultou aceleração de parto ou aborto? (resposta especificada)

Lesão corporal de natureza grave

Quesitação médico-legal para exame da vítima do sexo masculino

1) Há ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente?

2) Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu?

3) Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel? (resposta especificada)

4) Resultará incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente de membro, sentido ou função? (resposta especificada)

5) Resultará incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente?

(resposta especificada).

Quesitação médico-legal para exame da vítima do sexo feminino

1) Há ofensa à integridade corporal ou à saúde da paciente?

2) Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu?

3) Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel? (resposta especificada)

4) Resultará incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente de membro, sentido ou função? (resposta especificada)

5) Resultou aceleração de parto?

6) Resultará incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente?

(resposta especificada)

7) Resultou aborto?

Lesão corporal culposa

Art.129, § 6º

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente? (resposta especificada)

2) Qual instrumento ou meio que produziu a ofensa?

3) Da ofensa resultou perigo de vida?

4) Da ofensa resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias?

5) Da ofensa resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente? (resposta especificada)

6) Se, prestado socorro imediato ao ofendido, haveria possibilidade de diminuir as conseqüências das lesões?

7) Nos casos indicados e para exame complementar, utilizar dos demais quesitos para lesão corporal dolosa (art. 129 do CP), já relacionados.

EXAME PARA DETERMINAR ABORTO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para determinar aborto

REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS

Código Penal

(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124

Quesitação médico legal para exame da vítima

1) Houve aborto?

2) Foi ele provocado?

3) Qual o meio utilizado para tal provocação?

4) O meio empregado foi adequado para a provocação do aborto?

5) Em conseqüência do aborto ou do meio empregado para provocá-lo, sofreu a gestante incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente?

6) Era a provocação do aborto o único meio de salvar a vida da gestante?

7) A gestante é alienada ou débil mental?

8) Houve, ou não, expulsão do óvulo, embrião ou feto?

Aborto provocado por terceiro

Art. 125

Quesitação médico legal para exame da vítima

1) Houve aborto?

2) Foi ele provocado?

3) Qual o meio utilizado para tal provocação?

4) O meio empregado foi adequado para a provocação do aborto?

5) Em conseqüência do aborto ou do meio empregado para provocá-lo, sofreu a gestante incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente?

6) Era a provocação do aborto o único meio de salvar a vida da gestante?

7) A gestante é alienada ou débil mental?

8) Houve, ou não, expulsão do óvulo, embrião ou feto?

Aborto provocado com consentimento da gestante

Art. 126

Quesitação médico legal para exame da vítima

1) Houve aborto?

2) Foi ele provocado?

3) Qual o meio utilizado para tal provocação?

4) O meio empregado foi adequado para a provocação do aborto?

5) Em conseqüência do aborto, ou do meio empregado para provocá-lo, sofreu a gestante incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente?

6) Era a provocação do aborto o único meio de salvar a vida da gestante?

7) A gestante é alienada ou débil mental?

8) Houve, ou não, expulsão do óvulo, embrião ou feto?

Aborto

Art. 126, parágrafo único

Quesitação médico legal para exame da vítima

1) A gestante é menor de 14 (catorze) anos?

2) A gestante é alienada ou débil mental?

3) Há lesão corporal ou qualquer outro vestígio indicando ter havido emprego de violência?

Aborto seguido de morte da gestante

Art. 127

Quesitação médico-legal para exame cadavérico da vítima

1) Houve morte?

2) Qual a sua causa?

3) Há sinais de gravidez da vítima?

4) A morte da gestante sobreveio em conseqüência de aborto ou de meio empregado para provocá-lo?

5) Qual o meio empregado para a provocação do aborto?

6) A morte foi precedida de provocação do aborto?

Aborto necessário

Art. 128, I

Quesitação médico legal para exame da vítima

1) A provocação do aborto foi feita como único meio de salvar a vida da gestante?

EXAME PARA DETERMINAR INFANTICÍDIO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para detrmianr crime de Infanticídio

REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS

Código Penal

(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Infanticídio

Art. 123

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve morte?

2) Ocorreu durante o parto, ou logo após?

3) Quantos dias de vida tinha o recém-nascido por ocasião do crime?

4) Qual a causa?

5) Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel? (resposta especificada)

6) A morte foi ocasionada por meios diretos ou indiretos?

7) A morte foi produzida com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum? (resposta especificada)

8) A morte ocorreu durante o parto ou logo após? (resposta justificada)

Quesitação médico-legal para exame da indiciada

1) A paciente encontrava-se sob a influência do estado puerperal ao tempo do fato que lhe é imputado?

2) Qual o seu estado mental?

3) Foi o ato criminoso praticado sob a influência do estado puerperal?

EXAME PARA DETERMINAR HOMICÍDIO CULPOSO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para determinar homicídio culposo

REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS

Código Penal

(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Homicídio culposo

Art.121, §§ 3º e 4º

Quesitação médico-legal para exame da vitima

1) Houve morte?

2) Qual a causa da morte?

3) Qual o instrumento ou meio que produziu a morte?

4) A morte resultou de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício? (resposta especificada)

5) Se, prestado imediato socorro ao ofendido, haveria possibilidade de resguardar a sua vida?

EXAME PARA APURAR HOMICÍDIO DOLOSO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para apurar Homicídio Doloso

REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS

Código Penal

(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Homicídio simples

Art.121, caput

Quesitação criminalistica para exame da vitima

1) Houve morte?

2) Qual a causa da morte?

3) Qual o instrumento ou meio que produziu a morte?

Homicídio qualificado

Art. 121, § 2º, III

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve morte?

2) Qual a causa?

3) Qual o instrumento ou meio que a produziu?

4) A morte foi produzida por veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum? (resposta especificada)

5) Foi a morte ocasionada por lesão corporal anterior, que, por sua sede, foi sua causa eficiente?

Homicídio qualificado

Art. 121, § 2º, III

Quesitação criminalistica para exame de pessoa vitima de venefício

1) Houve propinação de veneno por meio endógeno ou exógeno?

2) Qual o veneno ministrado à vítima?

3) O veneno ministrado foi de tal qualidade ou em dose que causasse a morte da vítima, ou que pudesse causá-la?

4) Não causando a morte, o veneno ministrado poderia produzir ou causar lesão corporal?

EXAME PARA DETERMINAR EMBRIAGUEZ

EXAME PARA MENORES DE IDADE

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para determinar embriaugez

REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS

Código Penal

(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Embriaguez

Art. 28, II, e §§

Quesitação médico-legal para verificação de embriaguez

ATENÇÃO

EXAME CLÍNICO: DE SANGUE; DE AR ALVEOLAR PULMONAR, PARA A CONSTATAÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE; DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR; E DE EMBRIAGUEZ; OU INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL; OU DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA(FAZER OBSERVAÇÃO DE QUE O INDIGITADO DEVE SER ALERTADO DE SEU DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA, CONTRA SI, PODENDO RECUSAR-SE A SE SUBMETER AOS EXAMES CITADOS:

EXAME PARA MENORES DE IDADE

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para menores de idade

REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS

Código Penal

(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)

Menores de dezoito anos

Art. 27

Quesitação médico-legal para exame de criança ou de adolescente

1) O paciente submetido a exame é menor ou maior de 18 (dezoito) anos de idade? (resposta justificada)

2) O paciente apresentado a exame é menor de 18 (dezoito) anos de idade?

3) O paciente apresentado à exame é menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 14 (catorze) anos?

4) Qual a idade do paciente?

IMPUTABILIDADE PENAL

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame para determinar IMPUTABILIDADE PENAL

REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS

Código Penal

(Decreto-lei nº 2.848, de 7 ? 12 ? 1940)

Imputabilidade penal

Art. 26, e parágrafo único

Quesitação médico-legal para exame de sanidade mental do indiciado

1) O paciente submetido a exame era, ao tempo da ação (ou da omissão), por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (resposta especificada)

2) O paciente submetido a exame não possuía, ao tempo da ação (ou omissão), em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (resposta especificada)

3) Qual essa doença mental ou de que natureza era essa perturbação da saúde mental?

4) Que grau de desenvolvimento mental apresenta o paciente submetido a exame?