EXAME DE PERIGO DE INUNDAÇÃO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE PERGIO DE INUNDAÇÃO

Perigo de inundação

Art. 255

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve remoção, destruição ou inutilização de obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação?

2) Qual era o obstáculo natural ou a obra destinada a impedir a inundação?

3) Onde ocorreu o fato?

4) Foi o fato acidental, proposital ou resultou de imprudência, negligência ou imperícia?

5) Qual a natureza do imóvel em que ocorreu a remoção, destruição ou inutilização do obstáculo ou obra, e qual a natureza da coisa sujeita a ser inundada?

6) A remoção, destruição ou inutilização expôs a perigo a vida ou a integridade física de outrem?

7) A remoção, destruição ou inutilização expôs a perigo o patrimônio de outrem?

8) Qual o valor do dano?

9) Qual a sua extensão?

EXAME DE INUNDAÇÃO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE INUNDAÇÃO

Inundação

Art. 254

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve inundação?

2) Qual o fato que a ocasionou?

3) Qual a natureza e utilidade do prédio inundado?

4) Quais os efeitos ou resultados produzidos pela inundação?

5) O que foi inundado?

6) Foi a inundação acidental, proposital ou resultou de imprudência, negligência ou imperícia? (resposta especificada)

7) A inundação expôs a perigo a vida ou a integridade física de outrem? (resposta especificada)

8) A inundação expôs a perigo o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

9) Qual o valor do dano?

EXAME DE FABRICO DE EXPLOSIVO OU GÁS

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE FABRICO DE EXPLOSIVO OU GÁS

Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante

Art. 253

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) O material apresentado a exame constitui substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante? (resposta especificada)

2) O material apresentado a exame é destinado à fabricação de substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante? (resposta especificada)

EXAME DE USO DE GÁS TÓXICO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE USO DE GÁS TÓXICO

Uso de gás tóxico ou asfixiante

Art. 252

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve uso de gás tóxico ou asfixiante?

2) Qual a sua natureza?

3) O uso desse gás expôs a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

4) Houve dano?

5) Qual a sua extensão?

6) Qual o seu valor?

EXAME DE EXPLOSÃO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de exame de explosão

Explosão

Art. 251

Quesitação criminalística para exame de local de crime (1º opção)

1) Houve explosão?

2) Onde ocorreu?

3) Qual a sua causa?

4) Não sendo possível precisar a causa, qual a mais provável?

5) Da explosão resultou perigo para a integridade física, para a vida ou para o patrimônio de outrem?

6) Qual a extensão dos danos produzidos pela explosão?

7) Qual a natureza do material explosivo utilizado?

Quesitação criminalística para exame de local de crime (2º opção)

1) Houve explosão, arremesso ou colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeito análogo? (resposta especificada)

2) A explosão, o arremesso, ou a colocação desse engenho expôs a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

3) Qual a natureza, finalidade e utilização da coisa visada?

4) Qual a espécie do engenho e qual a natureza da substância?

5) Qual a sua carga?

6) Houve dano?

7) Qual a sua extensão?

8) Qual o seu valor?

EXAME DE INCÊNDIO

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE INCÊNDIO

Incêndio

Art. 250

Quesitação criminalística para exame de local de crime (1º opção)

1) Houve incêndio?

2) Qual o material que o produziu?

3) Qual o modo por que foi, ou parece ter sido, produzido o incêndio?

4) Qual a natureza do edifício, construção ou das coisas incendiadas?

5) Quais os efeitos ou os resultados do incêndio?

6) O incêndio expôs a perigo a integridade física, a vida ou o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

Quesitação criminalística para exame de local de crime (2º opção)

1) Houve incêndio?

2) Onde o fogo teve início?

3) Qual a sua causa?

4) Não sendo possível precisar sua causa, qual a mais provável?

5) Do incêndio resultou perigo para a integridade física, para a vida ou para o patrimônio alheio?

6) Qual a extensão dos danos produzidos pelo incêndio?

7) Existem eventuais vestígios de objeto(s), produto(s) químico(s) ou material(is) explosivos utilizados na ação criminosa?

Quesitação criminalística para exame de local de crime (3º opção)

1) Houve incêndio?

2) Qual a natureza, finalidade e utilização da coisa incendiada?

3) Onde se originou o incêndio?

4) Qual a causa determinante?

5) Foi acidental, proposital ou resultou de imprudência, negligência ou imperícia? (resposta justificada)

6) O incêndio expôs a perigo a integridade física, a vida ou o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

7) Houve dano?

8) Qual a sua extensão?

9) Qual o seu valor?

Incêndio

Art. 250

Quesitação criminalística para exame pericial contábil

1) Qual o capital da firma?

1) Acha-se o mesmo integralizado?

2) Quando foi levantado o último balanço?

3) Pelo exame dos livros podem os peritos determinar o valor do estoque de mercadoria que deveria existir no estabelecimento quando irrompeu o incêndio?

4) Qual o valor dos móveis e utensílios que existiam no estabelecimento, constantes da escrita da firma?

5) Acha-se o estabelecimento no seguro e em qual ou quais companhias seguradoras?

6) Qual a situação econômico-financeira da firma?

7) Podem os senhores peritos prestar outros esclarecimentos que possam ser úteis à elucidação do inquérito?

8) Os quesitos devem ser objetivos, explícitos, que enfoquem de maneira específica a infração penal, questionando sobre os artifícios contábeis empregados para dissimular o fato ilícito praticado, bem como o modus operandi e o quantum obtido ardilosamente.

EXAME DE CRIME CONTRA OS COSTUMES

O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE CRIME CONTRA OS COSTUMES

Crimes contra os costumes

Arts. 213 usque 218

Quesitação genérica (1º opção)

1) Houve estupro, ou atentado violento ao pudor, ou posse sexual mediante fraude, ou atentado ao pudor mediante fraude, ou sedução, ou corrupção de menores, ou rapto violento ou mediante fraude, ou rapto consensual?

2) Houve rompimento do véu himeneal ou fissura anal?

3) Qual o meio empregado?

4) Houve cópula carnal?

5) Houve violência para fim libidinoso?

6) Qual o meio empregado que impossibilitaram a vítima de defender-se?

Conjunção carnal

Arts. 213 usque 218

Quesitação genérica (2º opção)

1) Houve conjunção carnal?

2) Qual a data provável dessa conjunção?

3) Era virgem a paciente?

4) Houve violência para essa prática?

5) Qual o meio dessa violência?

6) Da violência resultou para a vítima: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto, ou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente ou aborto?

7) É a vítima alienada ou débil mental?

8) Houve qualquer outra causa que tivesse impossibilitado a vítima de resistir?

Rapto violento ou mediante fraude

Art. 219

Quesitação criminalística para exame de local de rapto

1) Houve efetivamente rapto através de violência física?

2) Qual foi o tipo dessa violência e como pode ela ser comprovada materialmente?

Rapto consensualA

Art. 220

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve rapto consensual?

2) Houve rompimento do véu himeneal ou fissura anal?

3) Qual o meio empregado?

4) Houve cópula carnal?

5) Houve violência para fim libidinoso?

6) Qual o meio empregado que impossibilitou a vítima de defender-se?

Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente, ao estado civil de recém nascido

Art. 242

Quesitação médico-legal para exame da vítima

1) Houve parto?

2) Qual a data provável desse parto?

3) Qual a idade da criança dada como filha pela paciente?

Quesitação médico-legal para exame da indiciada

1) A examinada está grávida, ou não?

2) A examinada esteve efetivamente grávida ou deu à luz recentemente?

3) A criança apresentada como filho(a) da examinanda nasceu a termo?

4) A criança apresentada como filho(a) da examinanda é ou parece ser própria ou alheia?