O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE ABANDONO DE INCAPAZ
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Abandono de incapaz
Art. 133
Quesitação médico-legal para exame da vítima
1) O paciente era, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do seu abandono?
2) Do abandono resultou lesão corporal de natureza grave? (resposta especificada, com
referência ao art. 129, §§ 1º e 2º)
3) Do abandono resultou a morte do paciente?
Exposição ou abandono de recém-nascido
Art. 134
Quesitação médico-legal para exame da vítima
1) O paciente era recém-nascido ao tempo de sua exposição ou abandono? (resposta especificada)
2) Dessa exposição ou abandono resultou lesão corporal de natureza grave? (resposta especificada, com referência ao art. 129, §§ 1º e 2º)
3) Dessa exposição ou abandono resultou a morte?
