EXAME PARA MENORES DE IDADE
REQUISIÇÕES DE EXAMES PERICIAIS
Código Penal
(Decreto-lei nº 2.848, de 7 / 12 / 1940)
Embriaguez
Art. 28, II, e §§
Quesitação médico-legal para verificação de embriaguez
ATENÇÃO
EXAME CLÍNICO: DE SANGUE; DE AR ALVEOLAR PULMONAR, PARA A CONSTATAÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE; DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR; E DE EMBRIAGUEZ; OU INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL; OU DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA(FAZER OBSERVAÇÃO DE QUE O INDIGITADO DEVE SER ALERTADO DE SEU DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA, CONTRA SI, PODENDO RECUSAR-SE A SE SUBMETER AOS EXAMES CITADOS:
