O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE FRAUDE NO COMÉRCIO
Fraude no comércio
Art. 175
Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime
1) Qual a espécie de mercadoria submetida a exame?
2) Essa mercadoria está falsificada ou deteriorada? (resposta justificada)
Art. 175, § 1º
Quesitação criminalística para exame do objeto material do crime
1) Qual a espécie da coisa submetida a exame?
2) Houve emprego de metal em qualidade ou peso diverso do encomendado? (resposta especificada)
3) Houve emprego de pedra falsa por verdadeira, ou pedra de menor valor do que a encomendada? (resposta especificada)
4) A pedra submetida a exame é falsa?
5) O metal submetido a exame é precioso?
6) Essa imitação pode induzir em erro ou enganar o consumidor?
