O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO DE ESCRAVO
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Redução a condição análoga à de escravo
Art.149
Quesitação criminalística para exame de local
1) Houve redução da(s) pessoa(s) a condição análoga à de escravo?
2) Como foi consumada tal redução da liberdade individual?
O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO
Seqüestro e cárcere privado
Art.148
Quesitação médico-legal para exame da vítima
1) O paciente apresenta sinal ou vestígio de grave sofrimento físico ou moral? (resposta especificada)
2) Esse sofrimento resultou ou pode ter resultado de maus tratos em seqüestro ou cárcere privado? (resposta justificada)
3) Esse sofrimento resultou ou pode ter resultado da natureza da detenção em seqüestro ou cárcere privado? (resposta justificada)
Quesitação criminalística para exame de local de crime
1) Qual o tipo de crime havido?
2) Qual o tipo de local em que se encontrava(m) a(s) pessoa(s) seqüestrada(s) ou mantida(s) em cárcere privado?
3) Qual o lapso temporal em que a(s) pessoa(s) esteve (estiveram) privada(s) de sua liberdade?
O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Constrangimento ilegal
Art. 146
Quesitação médico-legal para exame da vítima
1) Qual o tipo de violência física para a consecução do constrangimento?
2) Quais os vestígios materiais do evento, relacionáveis com o constrangimento, encontrados no local?
Quesitação criminalística para exame de local de crime
1) Há lesão corporal, ou outro vestígio, indicando ter havido emprego de violência contra o paciente? (resposta justificada)
2) Há vestígio indicando ter havido emprego de qualquer outro meio para reduzir a capacidade de resistência do paciente? (resposta justificada)
3) Qual o meio empregado?
O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE MAUS TRATOS
Maus tratos
Art. 136
Quesitação médico-legal para exame da vítima
1) A vida ou a saúde do paciente foi exposta a perigo pela privação de alimentação ou cuidados indispensáveis? (resposta justificada)
2) A vida ou a saúde do paciente foi exposta a perigo pela sujeição a trabalho excessivo ou inadequado? (resposta justificada)
3) A vida ou a saúde do paciente foi exposta a perigo pelo abuso de meios de correção ou de disciplina? (resposta justificada)
4) Do fato resultou lesão corporal de natureza grave? (resposta especificada, com referência ao art. 129, §§ 1º e 2º)
O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE OMISSÃO DE SOCORRO
Omissão de socorro
Art. 135
Quesitação médico-legal para exame da vítima
1) O paciente era inválido ou estava ferido? (resposta especificada)
2) Da omissão de assistência, ou de socorro, resultou lesão corporal de natureza grave? (resposta especificada, com referência ao art. 129, §§ 1º e 2º)
3) Da omissão de assistência, ou de socorro, resultou a morte?
4) Era possível prestar assistência ao paciente sem risco pessoal?
O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE ABANDONO DE INCAPAZ
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Abandono de incapaz
Art. 133
Quesitação médico-legal para exame da vítima
1) O paciente era, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do seu abandono?
2) Do abandono resultou lesão corporal de natureza grave? (resposta especificada, com
referência ao art. 129, §§ 1º e 2º)
3) Do abandono resultou a morte do paciente?
Exposição ou abandono de recém-nascido
Art. 134
Quesitação médico-legal para exame da vítima
1) O paciente era recém-nascido ao tempo de sua exposição ou abandono? (resposta especificada)
2) Dessa exposição ou abandono resultou lesão corporal de natureza grave? (resposta especificada, com referência ao art. 129, §§ 1º e 2º)
3) Dessa exposição ou abandono resultou a morte?
O escriba Valdemir Mota de Menezes apresenta os quesitos que o perito deve responder em requisição de EXAME DE PERIGO DE CONTÁGIO, DOENÇA E CONTRA A VIDA
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Perigo de contágio venéreo
Art. 130
Quesitação médico-legal para exame da vítima
1) O paciente está contagiado de moléstia venérea?
2) Qual a moléstia e onde está localizada?
3) O contágio resultou ou pode ter resultado de relações sexuais ou de qualquer ato libidinoso?
4) A moléstia é a mesma de que está contaminado o indiciado? (se por ocasião do exame da vítima ainda não houver sido apresentado aos peritos, suprimir-se-á este quesito.)
Quesitação médico-legal para exame do indiciado
1) O paciente é portador de moléstia venérea?
2) Qual essa moléstia e onde está localizada?
3) O paciente sabia ou devia saber que estava contaminado dessa moléstia?
4) A moléstia venérea de que é portador o paciente torna-o capaz de expor alguém a perigo, por meio de relações sexuais, ou de qualquer outro ato libidinoso? (resposta justificada)
Perigo de contágio de moléstia grave
Artigo 131
Quesitação médico-legal para exame da vítima
1) O paciente está contagiado de moléstia grave?
2) Qual a moléstia?
3) De que modo se teria produzido o contágio?
4) A moléstia é a mesma de que está contaminado o indiciado? (este quesito não será incluído na série se o exame da vítima se realizar antes do exame do indiciado.)
Quesitação médico-legal para exame do indiciado
1) O paciente está contaminado de moléstia grave?
2) Qual a moléstia?
3) É contagiosa essa moléstia?
4) O paciente devia saber que estava contaminado dessa moléstia?
5) O ato imputado ao paciente era capaz de produzir o contágio de outrem?
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Art. 132
Quesitação médico-legal para exame da vítima
1) Qual o tipo de periclitação havida contra a vida ou saúde da vítima?
2) Qual o meio ou a causa que provocou essa periclitação?
3) Não sendo possível precisar a causa, qual a mais provável?
4) Da periclitação havida resultou comprometimento contra a vida, contra o patrimônio ou contra ambos bens jurídicos?
5) O ato imputado ao agente expôs a vida ou a saúde do paciente a perigo direto e iminente? (resposta especificada)
6) Qual foi este perigo? (resposta justificada)
